PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023.

EDITAL Nº. 01/2023.

 	RONALDO MACHADO DA SILVA, Prefeito Municipal de Lajeado do Bugre/RS, no uso de suas atribuições legais em especial as Leis Municipais nº 1756/2022 de 05 de outubro de 2022, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que estão abertas as inscrições para Processo Seletivo Simplificado com a finalidade de contratar, operador de maquinas, conforme a referida Lei, que segue:

1 – DAS VAGAS:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar para atender necessidades temporárias e de excepcional interesse público, pelo prazo de 01 (um) ano, renovável por igual período, 1(um) Operador de maquinas, 01(um) ano prorrogável conforme prevê a lei 1756/2022, com carga horária de 40 horas semanais.
Parágrafo Único - A contratação de que trata o caput do art. 1º, e para atender necessidade temporária e excepcional interesse publico.
	Art. 4º - A contratação será de natureza administrativa, sendo direitos e deveres do contratado aqueles estabelecidos na Lei Municipal nº 780/2006 (Estatuto dos Servidores Municipais) e suas alterações.
	Art. 5º - O vencimento dos cargos, as atribuições e responsabilidades, são de acordo com a lei municipal 1280/2013 que estabelece o plano de cargos dos servidores e suas alterações.
	Art. 6º- As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias específicas do orçamento em vigor.
	
	2-DAS INSCRIÇÕES:
•	As inscrições serão realizadas na Secretaria Municipal de Fazenda, localizada na Av. 20 de março SN , de 16, 17 de Janeiro 2023, no horário de expediente, ou seja, das 07:00 às 13:00.
•	A inscrição terá que ser feita pessoalmente pelo candidato ou por procuração, com poderes específicos. Em caso de inscrição por procuração, deverá ser entregue o respectivo instrumento de mandato, contendo poder específico para inscrição no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, acompanhado de cópia do documento de identidade do procurador, além da apresentação dos demais documentos indispensáveis à inscrição do candidato acompanhado dos originais ou autenticados.
•	Condições para inscrição:
•	O candidato deverá comparecer ao local munido de original e cópia dos seguintes documentos:

•	Documento de identidade (RG);
•	Cadastro de Pessoa Física (CPF);
•	Título eleitoral com comprovante da última eleição, ou Certidão de estar quites com a Justiça Eleitoral;
•	Certificado do serviço militar; (para homens)
•	Histórico escolar exigido para o cargo.
•	Comprovação de experiência para o cargo.
•	O candidato é responsável pelas informações prestadas no formulário de inscrição, ficando ciente que estão de acordo com as exigências e normas previstas neste Edital. Se aprovado, deverá manter atualizado seu endereço junto à Prefeitura Municipal durante a validade do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICDO.
•	Não serão admitidas inscrições por correspondência.
•	O candidato terá que apresentar comprovação de experiência.

•	DOS CRITÉRIOS:
•	3.1- A seleção consistirá de avaliação, por experiência no cargo de operador de maquinas.

•	CRITÉRIOS DE DESEMPATE:
•	Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por dois ou mais candidatos, terá preferência na ordem classificatória, sucessivamente, o candidato que:

•	- apresentar idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, o mais velho, até o último dia de inscrição, na forma do disposto no parágrafo único do art.27 da Lei Federal nº 10.741, 01 de outubro de 2003 (estatuto do Idoso);
II - sorteio em ato público.

•	O sorteio ocorrerá em local e horário previamente definido pela Empresa, na presença dos candidatos interessados, os quais serão convocados por telefone, correio eletrônico ou qualquer outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.
•	A aplicação do critério de desempate será efetivada após a análise dos recursos e antes da publicação da lista final dos selecionados.

•	DOS RECURSOS:
•	Da classificação preliminar dos candidatos e do gabarito oficial é cabível recurso endereçado à Comissão, no prazo de 01 (um) dia, após a publicação em mural dos resultados.
•	O recurso deverá conter a perfeita identificação do recorrente e as razões do pedido recursal.
•	Será possibilitada vista da prova, na presença da Comissão, permitindo-se anotações.
•	No prazo de 01 (um) dia a Comissão, apreciando o recurso, poderá reconsiderar sua decisão, hipótese na qual o nome do candidato passará a constar no rol de selecionados.
•	Sendo mantida a decisão da Comissão, o recurso será encaminhado ao Prefeito Municipal para julgamento, no prazo de um dia, cuja decisão deverá ser motivada.
•	PRAZO DAS CONTRATAÇÕES
  7.1. As contratações terão a duração de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período.

•	DA REMUNERAÇÃO
Será pago com forme Lei Municipal 1280/2013 de 04 de setembro de 2013 e suas alterações.
•	DIVULGAÇÃO DO PROCESSO
•	Homologação das inscrições: 17/01/2023.
•	Avaliação Comissão: 18/01/2023.
•	Resultado Provisório: 19/01/23.
•	Resultado definitivo: 20/01/2023.
•	DA PUBLICIDADE:
•	Para dar publicidade de abertura das inscrições aos interessados em participar do Processo Seletivo Simplificado, deverá ser publicado na Secretaria Municipal de Sec. De ADM, e em meios de comunicação locais e site oficial da FAMURS, extrato do presente edital.
•	As demais publicações pertinentes ao Processo Seletivo Simplificado serão realizadas no site da Prefeitura Municipal de Lajeado do Bugre/RS:
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAJEADO DO BUGRE/RS, EM 10 DE JANEIRO DE 2023.

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RONALDO MACHADO DA SILVA
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

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GELSON A ALVES