PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 04/2023.

EDITAL Nº. 04/2023.

 	RONALDO MACHADO DA SILVA, Prefeito Municipal de Lajeado do Bugre/RS, no uso de suas atribuições legais em especial as Leis Municipais nº 1739 de 30 de junho 2022, lei municipal nº 1789/2023 de 06 de junho de 2023, lei municipal nº 1791/2023 de 06 de julho 2023 e lei municipal nº 1795/2023 de 03 de agosto de 2023, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que estão abertas as inscrições para Processo Seletivo Simplificado com a finalidade de contratar, Vigilante,  operador de maquinas e Odontólogo (a) e Psicólogo (a) conforme as referidas Leis, que segue:

1 – DAS VAGAS
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar para atender necessidades temporárias e de excepcional interesse público, 01 (um) Odontólogo (a) carga horaria de 40 horas semanais, pelo prazo de 12 (doze) meses, renovável por igual período, conforme a lei municipal nº 1791/2023, 1(um) Operador de maquinas, por 12(doze) meses a contar de 13 de janeiro 2023, 1(um) Psicólogo (a) por 12(doze) meses podendo ser prorrogado por igual periodo, com carga horária de 40 horas semanais, 01(um) vigilante 40 horas semanais por por 12(doze) meses a com inicio em 01 de julho de 2023, conforme lei municipal nº 1739/2022 conforme lei municipal 1795/2023.
Parágrafo Único - A contratação de que trata o caput do art. 1º, e para atender necessidade temporária e excepcional interesse publico.
	Art. 4º - A contratação será de natureza administrativa, sendo direitos e deveres do contratado aqueles estabelecidos na Lei Municipal nº 780/2006 (Estatuto dos Servidores Municipais) e suas alterações.
	Art. 5º - O vencimento dos cargos, as atribuições e responsabilidades, são de acordo com a lei municipal 1280/2013 que estabelece o plano de cargos dos servidores e suas alterações.
	Art. 6º- As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias específicas do orçamento em vigor.
	
	2-DAS INSCRIÇÕES:
•	As inscrições serão realizadas na Secretaria Municipal de ADM, localizada na rua Clementino Graminho S/N , de 09, 10 de agosto 2023, no horário de expediente, ou seja, das 7:30 as 11:30 e das 13:00 as 17:00.
•	A inscrição terá que ser feita pessoalmente pelo candidato ou por procuração, com poderes específicos. Em caso de inscrição por procuração, deverá ser entregue o respectivo instrumento de mandato, contendo poder específico para inscrição no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, acompanhado de cópia do documento de identidade do procurador, além da apresentação dos demais documentos indispensáveis à inscrição do candidato acompanhado dos originais ou autenticados.
•	Condições para inscrição:
•	O candidato deverá comparecer ao local munido de original e cópia dos seguintes documentos:

•	Documento de identidade (RG);
•	Cadastro de Pessoa Física (CPF);
•	Título eleitoral com comprovante da última eleição, ou Certidão de estar quites com a Justiça Eleitoral;
•	Certificado do serviço militar; (para homens)
•	Histórico escolar exigido para o cargo.
•	Comprovação de experiência para o cargo.
•	O candidato é responsável pelas informações prestadas no formulário de inscrição, ficando ciente que estão de acordo com as exigências e normas previstas neste Edital. Se aprovado, deverá manter atualizado seu endereço junto à Prefeitura Municipal durante a validade do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICDO.
•	Não serão admitidas inscrições por correspondência.
•	O candidato terá que apresentar comprovação de experiência.

•	DOS CRITÉRIOS:
•	3.1- A seleção consistirá de avaliação psicológica.

•	CRITÉRIOS DE DESEMPATE:
•	Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por dois ou mais candidatos, terá preferência na ordem classificatória, sucessivamente, o candidato que:

•	- apresentar idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, o mais velho, até o último dia de inscrição, na forma do disposto no parágrafo único do art.27 da Lei Federal nº 10.741, 01 de outubro de 2003 (estatuto do Idoso);
II - sorteio em ato público.

•	O sorteio ocorrerá em local e horário previamente definido pela Empresa, na presença dos candidatos interessados, os quais serão convocados por telefone, correio eletrônico ou qualquer outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.
•	A aplicação do critério de desempate será efetivada após a análise dos recursos e antes da publicação da lista final dos selecionados.

•	DOS RECURSOS:
•	Da classificação preliminar dos candidatos e do gabarito oficial é cabível recurso endereçado à Comissão, no prazo de 01 (um) dia, após a publicação em mural dos resultados.
•	O recurso deverá conter a perfeita identificação do recorrente e as razões do pedido recursal.
•	Será possibilitada vistas do processo, na presença da Comissão, permitindo-se anotações.
•	No prazo de 01 (um) dia a Comissão, apreciando o recurso, poderá reconsiderar sua decisão, hipótese na qual o nome do candidato passará a constar no rol de selecionados.
•	Sendo mantida a decisão da Comissão, o recurso será encaminhado ao Prefeito Municipal para julgamento, no prazo de um dia, cuja decisão deverá ser motivada.
•	PRAZO DAS CONTRATAÇÕES
  7.1. As contratações terão a duração conforme preve as referidas leis.

•	DA REMUNERAÇÃO
Será pago com forme Lei Municipal 1280/2013 de 04 de setembro de 2013 e suas alterações.
•	DIVULGAÇÃO DO PROCESSO
•	Homologação das inscrições: 11/08/2023.
•	Avaliação Psicológica: 15/08/2023.
•	Resultado Provisório: 16/08/23.
•	Resultado definitivo: 18/08/2023.
•	DA PUBLICIDADE:
•	Para dar publicidade de abertura das inscrições aos interessados em participar do Processo Seletivo Simplificado, deverá ser publicado na Secretaria Municipal de Sec. De ADM, e em meios de comunicação locais e site oficial da FAMURS, extrato do presente edital.
•	As demais publicações pertinentes ao Processo Seletivo Simplificado serão realizadas no site da Prefeitura Municipal de Lajeado do Bugre/RS:
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAJEADO DO BUGRE/RS, EM 07 DE AGOSTO DE 2023.

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RONALDO MACHADO DA SILVA
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

______________________________
SILLANE SILVA DA SILVA

ANEXO II
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO DO BUGRE
NOME DO CANDIDATO:
FILIAÇÃO:				NUMERO DA INSCRIÇÃO:
PAI:
MÃE:
ENDEREÇO – 								 Nº:
BAIRRO: 
CIDADE:
ESTADO:
CEP:					FONE:                             EMAIL:
DATA DE NASC:			SEXO: 		CART. IDENTIDADE:
CANDIDATO À VAGA DE:
Declaro que tomei conhecimento do Edital do Processo Seletivo e que as declarações acima são verdadeiras.
Lajeado do Bugre, _____de ____________________ 2023.

__________________________________________
Assinatura do Candidato

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO DO BUGRE
FICHA DE INSCRIÇÃO Nº _____/2022
NOME DO CANDIDATO:
CANDIDATO À VAGA DE:
NUMERO DA INSCRIÇÃO:

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			Assinatura responsável pela inscrição

SIFLANE SILVA DA SILVA
Sec. Mun. da Administração