Em dezembro de 2014, a prefeitura de Lajeado do Bugre assinou um convênio com o Governo Estadual, para aderir ao programa Nota Fiscal Gaúcha. Com isso, quem compra no comércio local concorre mensalmente a prêmios em dinheiro.
Para participar o cidadão deve fazer o cadastro no programa através do site http://www.nfg.sefaz.rs.gov.br. E sempre que for comprar ter por costume solicitar ao vendedor que inclua o número do seu CPF na nota fiscal.
Além de dois prêmios mensais de R$ 100,00, em dezembro há um sorteio extra com o grande prêmio de R$ 1 milhão. Para essa extração, contam as compras de todo o ano anterior. Assim, as compras estão sempre concorrendo aos prêmios mensais e também ao prêmio anual de R$ 1 milhão.
Os sorteio é realizada sempre na última quinta-feira de cada mês. Os interessados em se cadastrar no Programa Nota Fiscal Gaúcha devem procurar o setor de ICM (Avenida Vinte de Março), onde os servidores municipais estarão dando informações e auxiliando no cadastramento.
Como Funciona o Programa?
O Programa funciona da seguinte maneira: os cidadãos, ao efetuarem compras em estabelecimentos varejistas (que vendem para consumidor final, pessoa física) com Inscrição Estadual na Receita Estadual do Rio Grande do Sul, podem informar seu CPF para ser inserido no documento fiscal. O documento com CPF, posteriormente, gera pontuação para o cidadão, o qual concorre em sorteios de prêmios em dinheiro, e também para as entidades sociais por ele indicadas, as quais recebem repasses do Tesouro do Estado.
Quais os meus benefícios como Cidadão ou Cidadã?
Maior segurança em suas compras por optar por estabelecimentos regularizados;
Facilidade na identificação de seus documentos fiscais pela disponibilização de extrato eletrônico de suas compras;
Participação em sorteio de prêmios;
Maior compreensão da função social do tributo;
Escolha e indicação de projetos de entidades sociais para receber repasses conforme a pontuação recebida;
Participação cidadã na construção de um Estado comprometido com a prestação de serviços públicos qualificados;
Desconto do Bom Cidadão (IPVA).
