LEI MUNICIPAL 1625-2020 AUTORIZA A CONCESSÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL 1624-2020 Caracteriza Situações de Excepcional Interesse Público, autoriza a Contratação Temporária de Servidores, e dá outras providências.


LEI MUNICIPAL 1623-2020 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL 1622-2020 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL 1621-2020 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL 1620-2020 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM FARMACÊUTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL 1619-2020 2020 Caracteriza Situações de Excepcional Interesse Público, autoriza a Contratação Temporária de Servidores, e dá outras providências.


LEI MUNICIPAL 1618-2020 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM FARMACÊUTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL 1617-2020 Caracteriza Situações de Excepcional Interesse Público, autoriza a Contratação Temporária de Servidores, e dá outras providências.


LEI MUNICIPAL 1616-2020 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER COM A ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL 1615-2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, APONTA RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.