LEI MUNICIPAL 1651-2021 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA SUINOCULTURA NO MUNICÍPIO DE LAJEADO DO BUGRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL 1652-2021 CARACTERIZA SITUAÇÕES DE EXCEPCIONAL INTERESE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL 1.653-2021 ALTERAR O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 3° E ART. 4 DA LEI MUNICIPAL N° 1.559/2018 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER O CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM A INTERFERÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IPERGS) – PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR E LABORATORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL 1.654-2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ENFERMEIRO POR TEMPO DETERMINADO, AUTORIZADO POR MEIO DA LEI N° 1.618/2020, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E A RENOVAR A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MOTORISTAS POR TEMPO DETERMINADO, AUTORIZADO POR MEIO DAS LEIS N° 1621/2020 E LEI N° 1638/2020, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL 1.655-2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM POR TEMPO DETERMINADO, AUTORIZADO POR MEIO DA LEI N° 1.638/2020, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E A RENOVAR A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO, AUTORIZADO POR MEIO DA LEI N° 1619/2020, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL 1.656-2021 CARACTERIZA SITUAÇÕES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL 1.657-2021 CARACTERIZA SITUAÇÕES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL 1.658-2021 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19.


LEI MUNICIPAL 1.659-2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL 1.660 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EMERGENCIAL, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM VISTA AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DA COVID – 19, NOVO CORONA VÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL 1.661-2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE LAJEADO DO BUGRE, A EFETUAR CONTRAPARTIDA JUNTO AO PROGRAMA NACIONAL DE HABILITAÇÃO RURAL – PNHR, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL 1.662-2021 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 816/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL 1.663-2021 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 03 VISITADOR, 01 DIGITADOR E 01 MONITOR DO PIM, 02 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E 02 VIGILANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL 1.664-2021 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 03 VISITADOR, 01 DIGITADOR E 01 MONITOR DO PIM, 02 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E 02 VIGILANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL 1.665-2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL 1.666-2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAJEADO DO BUGRE A CONCEDER CONCESSÃO DE INCENTIVO ATRAVES DA LEI MUNICIPAL 1.651/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL 1.667-2021 CRIA ELEMENTO DE DESPESA NO PROJETO ATIVIDADE 2.052, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL 1.668-2021 CRIA ELEMENTO DE DESPESA NO PROJETO ATIVIDADE 2.052, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL 1.669-2021 CARACTERIZA SITUAÇÕES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL 1.670-2021 ACRESCENTA O PARÁGRAFO TERCEIRO NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.559/2018 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER O CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM A INTERFERENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IPERGS) – PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR E LABORATORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


LEI MUNICIPAL 1.671-2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL 1.672-2021 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.660/2021, DE 17 DE MARÇO DE 2021 QUE “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM VISTA AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


LEI MUNICIPAL 1.673-2021 CARACTERIZA SITUAÇÃO EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL 1.674-2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL 1.675-2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL 1.676-2021 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, A COMPENSAÇÃO, A DAÇÃO EM PAGAMENTO, A REVISÃO, O CANCELAMENTO E O CADASTRO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA.


LEI MUNICIPAL 1.677-2021 CARACTERIZA SITUAÇÃO EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM ODONTÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL 1.678-2021 CARACTERIZA SITUAÇÃO EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 


LEI MUNICIPAL 1.679-2021 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL 1.680-2021 CARACTERIZA SITUAÇÕES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL 1.681-2021 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL 1.682-2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL 1.683-2021 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM VISTA AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL 1.684-2021 DISCIPLINA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL 1.685-2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL 1.686-2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAJEADO DO BUGRE A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL.


LEI MUNICIPAL 1.867-2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL 1.688-2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAJEADO DO BUGRE A FIRMAR CONVENIO COM A FUNDAÇÃO DE APOIO À TECNOLOGIA E CIÊNCIA – FATEC EM VIRTUDE DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONA VÍRUS – COVID – 19.


LEI MUNICIPAL 1.689-2021 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL 1.690-2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL APONTA RECUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL 1.691-2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL APONTA RECUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL 1.692-2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NO PROGRAMA PAVIMENTA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL 1.693-2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EQUIPAMENTOS PARA MELHORIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO COM PAGAMENTO PARCELADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL 1.694-2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL APONTA RECUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL 1.695-2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A – AGÊNCIA DE FOMENTO/RS PARA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, REFORMA DO CENTRO ADMINISTRATIVO, AQUISIÇÃO MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO ADMINISTRATIVO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA PARA PRÉDIOS PÚBLICOS.


LEI MUNICIPAL N° 1696-2021 ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 918/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL N° 1697-2021 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAJEADO DO BUGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL N° 1698-2021 DÁ DENOMINAÇÃO AO ESTÁDIO PÚBLICO MUNICIPAL DE LAJEADO DO BUGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL N° 1699-2021 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM LEILÃO PÚBLICO DE BENS MÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL N° 1700-2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAJEADO DO BUGRE A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL N° 1701-2021 RATIFICA A EXTINÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA (CISP) DOS MUNICÍPIOS DE SAGRADA FAMÍLIA, SÃO PEDRO DAS MISSÕES, SÃO JOSÉ DAS MISSÕES E LAJEADO DO BUGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL N° 1702-2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL N° 1703-2021 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.676/2021, QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, A DAÇÃO EM PAGAMENTO, A REVISÃO, O CANCELAMENTO E O CADASTRO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL 1704-2021 APROVA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAJEADO DO BUGRE PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL 1705-2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS EM COMEMORAÇÃO AO EVENTO ALUSIVO AO DIA DO EVANGELHO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 836/2007.


LEI MUNICIPAL 1706-2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL APONTA RECUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.