DECRETO MUNICIPAL 35/2020 – 02 DE ABRIL DE 2020

O município de Lajeado do Bugre publicou nesta quinta-feira, 02 de abril, um Decreto que reitera a declaração de estado de calamidade pública e dispõe sobre meditas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmica de Covid–19 (novo coronavírus).

 

A publicação normatiza o funcionamento do comércio, prorrogação de vencimentos tributários, horário de expediente do Poder Público, suspensão das aulas, medidas sanitárias e isolamento social.

 

Veja no link abaixo:

 

DECRETO MUNICIPAL Nº 35 reitera estado de CALAMIDADE PÚBLICA e fechamento do comércio não essencial, suspensão de aulas, prorroga venc tributos