Ao
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
PORTO ALEGRE – RS
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAJEADO DO BUGRE, RS.
Tenho a satisfação de apresentar à Vossa Senhoria, o Relatório Circunstanciado do balanço geral da administração direta, deste município, relativa ao exercício financeiro de 2018, acompanhada da presente exposição com a finalidade de demonstrar a real situação financeira do Município.
As metas programadas no Plano Plurianual de Investimentos e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, foram realizadas de conformidade com a previsão e de acordo com o fluxo de caixa do exercício encerrado.
Destaca-se que seguem nesta prestação os seguintes documentos:
- Relatório circunstanciado do Prefeito sobre a sua gestão, quanto às metas atingidas, conforme consta na Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual, bem como informações físico-financeiras sobre recursos aplicados na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino- MDE/Fundeb e em Ações e Serviços Públicos de Saúde;
- Relatório ou parecer do responsável pelo Sistema de Controle Interno, de modo a evidenciar a consistência dos sistemas de controle interno atinente à administração do executivo municipal;
- Ata da Comissão de Inventário de Bens Patrimoniais;
- Declaração sobre o encaminhamento das leis que compõem o processo orçamentário pelo sistema BLM;
- Declaração firmada pelo prefeito de que os agentes públicos que desempenharam atividades no Poder Executivo estão em dia com a apresentação das declarações de bens e rendas, nos termos da Resolução nº 833/2008. (alínea acrescentada pela Resolução nº 861/2009);
- Declaração firmada pelo Contador, ratificada pelo Prefeito, informando da realização de conciliações bancárias e seus respectivos resultados;
1 – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1.1 – ORÇAMENTO
A Lei Municipal nº 1519/2018, e 11 de Janeiro de 2018 fixou para o exercício de 2018 uma despesa de acordo com os seguintes valores, inclusive com as alterações ocorridas ao longo do exercício:
| Despesa Fixada | 14.666.300,00 |
| (+)Créditos Suplementares | 3.267.634,66 |
| (+)Créditos Especiais | 443.094,25 |
| (-)Reduções Orçamentárias | 3.035.614,46 |
| Dotação Total | 15.341.414,45 |
1.2 – CRÉDITOS ADICIONAIS
No exercício considerado, foram autorizados créditos adicionais suplementares os quais foram realizados com os recursos de cobertura provenientes de:
| Redução de Dotações | 3.267.634,66 |
| Arrecadação à Maior | 245.709,27 |
| Superávit Financeiro | 8.000,00 |
| Op.de Crédito | 0,00 |
| Auxílios e Convênios | 421.405,18 |
| Total | 3.942.749,11 |
2 – DAS INFORMAÇÕES SOBRE VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS
2.1 – Recursos aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino – MDE, incluindo os Recursos do FUNDEB
No exercício em análise foi investido R$ 3.828.479,10 na MDE e FUNDEB, o que corresponde a 35,64% da receita resultante de impostos e transferências.
A valorização do magistério por contas dos recursos transferidos pelo FUNDEB alcançou o valor de R$ 2.062.472,21, equivalente a 103,25%.
2.2 – Recursos aplicados nas ações e serviços públicos de saúde – ASPS
No exercício em análise, a execução orçamentária apresentou gastos nas ASPS com recursos próprios no valor de R$ 1.646.883,89, alcançando um percentual de 15,33% da receita de impostos e transferências, onde o mínimo aplicável era de 15%.
2.3 – ANÁLISE DA RECEITA
A receita orçamentária prevista e a efetivamente arrecadada, está demonstrada através dos seguintes comparativos, no exercício em epígrafe:
| RECEITA DO MUNICIPIO | |||
| TÍTULOS | PREVISTA | REALIZADA | DIFERENÇA |
| RECEITAS CORRENTES | 16.425.300,00 | 15.131.871,24 | -1.293.428,76 |
| Receita Tributária | 312.200,00 | 282.760,46 | -29.439,54 |
| Receita de Contribuições | 0,00 | ||
| Receita Patrimonial | 58.400,00 | 27.411,40 | -30.988,60 |
| Receita Agropecuária | 0,00 | ||
| Receita Industrial | 0,00 | ||
| Receita de Serviços | 73.900,00 | 56.830,66 | -17.069,34 |
| Receita de Transf. Correntes | 15.920.800,00 | 14.743.442,52 | -1.177.357,48 |
| Outras Receitas Correntes | 60.000,00 | 21.426,20 | -38.573,80 |
| RECEITAS DE CAPITAL | 1.141.000,00 | 83.300,00 | -1.057.700,00 |
| Operações de Crédito | 0,00 | ||
| Alienação de Bens | 100.000,00 | -100.000,00 | |
| Amortização de Empréstimos | 0,00 | ||
| Transferências de Capital | 1.041.000,00 | 83.300,00 | -957.700,00 |
| Outras Receitas de Capital | 0,00 | ||
| RECEITAS COR.INTRA.ORÇAM. | 0,00 | ||
| RECEITA DE CAPITAL INTRA-ORÇ. | 0,00 | ||
| Dedução Receitas p/FUNDEB | 0,00 | ||
| Outras Deduções | |||
| TOTAL REALIZADO | 17.566.300,00 | 15.215.171,24 | -2.351.128,76 |
Todas as receitas e fontes de receitas, de competência municipal, foram devidamente instituídas e são objeto de arrecadação, através de procedimentos administrativos regulares pela Fazenda Municipal.
O Município objetivou a cobrança de receitas atinentes à divida ativa municipal através da execução judicial ou através de procedimentos de notificações administrativas, para posterior execução judicial.
2.4 – ANÁLISE DA DESPESA
A despesa foi realizada de acordo com as autorizações da lei de meios e os créditos abertos ao longo do exercício, assim distribuídos:
| CONSOLIDADO | ||
| TÍTULOS | AUTORIZADA | REALIZADA(Empenhada) |
| DESPESA CORRENTE | 13.413.772,98 | 11.444.101,46 |
| Pessoal e Encargos | 7.859.682,77 | 7.238.775,55 |
| Juros e Encargos da Dívida | 8.000,00 | |
| Outras Despesas Correntes | 5.546.090,21 | 4.205.325,91 |
| DESPESAS DE CAPITAL | 1.898.641,47 | 701.349,60 |
| Investimentos | 1.537.092,47 | 364.939,71 |
| Amortização da Dívida | 361.549,00 | 336.409,89 |
| Inversões Financeiras | ||
| Reservas de Contingência | 29.000,00 | |
| TOTAL | 15.341.414,45 | 12.145.451,06 |
2.5 – CONFRONTO DA RECEITA E DESPESA
A execução orçamentária alcançou os seguintes valores:
DESPESA REALIZADA
Despesa Autorizada |
13.341.414,45 |
| Despesa Total Realizada/Empenhada | 12.145.451,06 |
RECEITA REALIZADA
Receita Prevista |
17.566.300,00 |
| Receita Arrecadada | 15.215.171,24 |
3 – OUTROS FATOS RELEVANTES
Os programas desenvolvidos durante o exercício tiveram amparo no PPA, tiveram inclusão na LDO e condições orçamentárias para serem executados.
Por fim, destacamos que todas as ações desenvolvidas estão retratadas nas demonstrações contábeis e orçamentárias e os aspectos mais relevantes da execução orçamentária encontram-se apresentadas nesta exposição circunstanciada. Todavia, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos e apresentação de documentos que se façam necessária como cumprimento do mandamento constitucional de prestar contas.
ROBERTO MACIEL SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL