DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2023, 17 DE

MARÇO DE 2023.

 

 

CONSIDERANDO que no dia 20 de Março de 2023, segunda – feira, é a data comemorativa decorrente da Emancipação Política Admirativa de Lajeado do Bugre – RS que comemora seus 31 anos de emancipação.

 

CONSIDERANDO que no dia 21 de Março de 2023 é data comemorativa regulamentada pela lei federal nº 14.519/2023, referente a o dia internacional contra a descriminação racial, dia internacional da Síndrome de Dawn:

 

DECRETA:

 

Art. 1º– Fica Decretado Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal nos dias 20 de Março e 21 de Março de 2023.

 

Art. 2º – A Secretaria Municipal de Saúde estará atendendo em regime de plantão.