A Secretaria de Saúde do Município de Lajeado do Bugre através do Conselho Municipal de Saúde promoveu no dia 17 de junho, nas dependências do salão da igreja Católica a 5ª Conferência Municipal de Saúde. A conferência teve como tema central“Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas. Direito do Povo Brasileiro”.
A Conferência tem o objetivo de analisar as prioridades locais de saúde, formular propostas no âmbito dos Municípios, dos Estados e da União, e elaborar Relatório Final, com base em Documento Orientador do Conselho Nacional de Saúde, nos prazos previstos.
Evento reuniu agentes da saúde pública, entidades, instituições e sociedade civil em um espaço democrático de construção de Políticas Públicas. Mais de 150 pessoas participaram da conferência.
A temática foi debatida pela palestrante Nair Schuch, enfermeira da 19ª CRS, especialista em Saúde Pública e coordenadora da atenção básica da 19ª CRS. Confira abaixo as propostas levantados pelo público.
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– Instituir leis específicas de controle, restrição de uso e cuidados regulamentados referente aos agrotóxicos, no contexto da prevenção primária em saúde nas esferas municipal, estadual e federal;
– Melhorar as ações que dizem respeito ao saneamento básico, rede de água de abastecimento e preservação dos rios e lagos;
– Fortalecimento dos Consórcios Intermunicipais de Saúde a fim de proporcionar uma cobertura mais ampla das diferentes especialidades médicas;
– Política mais efetiva em relação à instalação do CEOs (Centros de Especialidades Odontológicas) de modo que beneficie o acesso a todos os municípios;
– Possibilitar e proporcionar permanente qualificação dos profissionais de saúde efetivos voltada ao atendimento e necessidades constatadas no dia a dia n trabalho no SUS;
– Fortalecimento dos Programas de Saúde já existentes inclusive co reajuste periódico dos repasses financeiros que garantam as condições de funcionamento.
– Parar com a falta de continuidades de bons programas de saúde implantados a cada governo que assume seu mandato. Muitas vezes o governo que assume seu mandato abandona programas bons existentes de outros governos e lança novos muitas vezes com as mesmas funções;
– Fortalecimento da ESF (Estratégias de Saúde da Família) incluindo mais profissionais como obrigatórios nas equipes básicas; com reajuste periódico dos repasses financeiros para evitar sub-financiamento do programa, sobrecarregando os municípios;
– Efetivar a Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001 e Lei nº 9716/92) com ampliação e fortalecimento da rede de atenção psicossocial no âmbito estadual e nacional;
– Instituir os Conselhos Municipais de Saúde com recursos financeiros auto-suficientes e com remuneração dos conselheiros para maior comprometimento em suas ações e atribuições e para que desta forma tenha condições financeiras autônomas para maior participação nas Conferências de Saúde bem como proporcionar acesso capacitações dos conselheiros para melhor exercício de suas atribuições.
– Rever a questão da Insalubridade dos trabalhadores da saúde.
– Instituir Plano de Carreira elaborado para que todos os profissionais sejam valorizados dentro da sua área de formação.
– Valorização dos profissionais pela qualificação (resultados para melhor qualidade de trabalho).
– Oferecer condições de trabalho adequadas para os trabalhadores de saúde.
– Formação profissional que proporcione visão global do usuário.
– Planejamento dos atendimentos com base nas informações coletadas por vários profissionais.
– Proporcionar de forma permanente a capacitação dos gestores de saúde;
– Reorganização dos recursos;
– Disponibilização dos 12% à saúde, do produto de arrecadação dos impostos;
– Parar com o sub-financiamento dos serviços de saúde nas esferas estadual e federal, o que sobrecarrega os municípios e compromete o acesso qualidade dos serviços prestados.
– Parar com o atraso no repasse de recursos financeiros dos programas de saúde já implantados tanto pelo estado como pela união, prática essa inaceitável na área da saúde, mas que se repete.
– O financiamento do SUS deve ser organizado de modo que preveja reajuste financeiro nos repasses de forma periódica e coerente com variáveis como índices de inflação e necessidades regionais isso nas esferas municipais, estaduais e federais,
– Proporcionar espaço físico adequado para atendimento que proporcione acolhimento dos pacientes;
– Proporcionar atividades de prevenção nas comunidades;
– Planejar o atendimento e as estratégias baseadas na realidade das comunidades;
– Ter programas de saúde que disponibilizem profissionais para trabalhar somente na educação em saúde (além daqueles que fazem o atendimento individualizado e consultas);
– Realizar a gestão focando o trabalho em rede;
– Fazer atividades nas comunidades com o Conselho Municipal de Saúde e com a equipe de saúde em todas as comunidades;
– Proporcionar de forma permanente a capacitação dos gestores de saúde;
– Aprimorar e integrar os vários sistemas de informação do SUS utilizando uma única base de dados, garantindo suporte técnico e manutenção adequados que inclua as informações do cartão SUS , do prontuário eletrônico de acesso amplo nacional, dos dados de empregos e funções dos dados previdenciários, dos exames e dos procedimentos realizados;
– Utilização de Sistema de Informação do SUS integrado que se consiga registrar as ações realizadas, que gerem relatórios de forma objetiva para outras ações como a pactuação dos indicadores de saúde;
– Investir em laboratórios farmacêuticos públicos e estatais para ampliar a pesquisa própria, as possibilidades de transferência de tecnologias para produção nacional de medicamentos de interesse do SUS;
– Diminuição de impostos para medicamentos;
Demandas municipais:
a) Rever o processo para melhorar agilidade no processo de licitações para não atrasar compras de materiais de saúde e nem se perder em qualidade
b) Melhorar a organização no atendimento de emergência, com infraestrutura necessária e plantões disponíveis;
c) Trabalho preventivo para idosos voltado aos cuidados e preservação da audição e visão;
d) Organização o atendimento facilitado aos idosos;
e) Instituir programa ou estratégia que facilite o acesso ao Ginecologista de forma adequada desde a adolescência para evitar doenças e gravidez precoce;
f) Estabelecer e/ou fortalecer o acesso para as especialidades de Oftalmologista, Fonoaudiologista e Neurologista.
g) Implantar Plano de Carreira dos Funcionários da Saúde com gratificação por qualificação.
h) Rever a questão da Insalubridade dos trabalhadores da saúde;
i) Oferecer condições de trabalho adequadas para os trabalhadores de saúde.
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