No mês de janeiro ocorreu em Lajeado do Bugre, uma audiência pública
para aprovação do plano municipal de saneamento básico. O evento contou um bom número de participantes.
A iniciativa coordenada pela Administração Municipal visou apresentar, debater e por fim aprovar o PMSB. O Plano foi desenvolvido pelos Comitês Executivo e de Coordenação formados por funcionários públicos e membros da Sociedade Civil de nosso Município, com o apoio técnico do Sistema de Apoio ao Saneamento Básico – SASB da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e apoio financeiro da Fundação Nacional da Saúde – FUNASA.
O Prefeito Roberto Maciel que se fez presente durante a audiência, destacou que o plano é uma importante tarefa de gestão e administração. “É essencial para a tomada de decisões. O plano apresenta as diretrizes, quais ações são necessárias ao longo dos próximos anos, por isso a importância da participação popular”, falou.
De acordo com Margarete Durante – membro do Comitê executivo municipal – o próximo passo é fazer os ajustes necessários e posteriormente encaminhar para o legislativo para aprovação.
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O saneamento básico foi definido pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativo aos processos de: a) abastecimento de água potável; b) esgotamento sanitário; c) manejo de resíduos sólidos; d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Ou seja, o PMSB deve abranger as quatro áreas, relacionadas entre si. O documento, após aprovado, torna-se instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa.
