DECRETO MUNICIPAL Nº 001 – 2025 DETERMINA PRORROGAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 002 – 2025 ATUALIZA O VALOR DE REFERENCIA MUNICIPAL, FIXA O ÍNDICE DE REAJUSTE DO IPTU E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS CORRESPONDENTES AO EXERCÍCIO DE 2025.
DECRETO MUNICIPAL Nº 003 – 2025 DETERMINA EXPEDIENTE INTERNO NO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL.
DECRETO MUNICIPAL Nº 004 – 2025 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO DE 2025.
DECRETO MUNICIPAL Nº 005 – 2025 AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 006 – 2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, APONTA RECURSOS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 007 – 2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAJEADO DO BUGRE A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
DECRETO MUNICIPAL Nº 008 – 2025 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL N° 009-2025 ALTERA O DECRETO 002/2025, ATUALIZA VALORES E ÍNDICES DE REAJUSTE DO IPTU, TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, ITBI, TAXA DE VISTORIA DO ÁLVARA, ISSQN (REGIME FIXO) E ESTABELECE DATAS DE PAGAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL N° 010 – 2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAJEADO DO BUGRE CRIAR OS CARGOS PEDAGOGO 20 E 40 HORAS, PSICÓLOGO 20 HORAS, FONOAUDIÓLOGA 20 HORAS, AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL 40 HORAS ASSISTENTE SOCIAL 20 HORAS E NUTRICIONISTA 20 HORAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL N° 011 – 2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAJEADO DO BUGRE CONCEDER GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR EFETIVO LOTADO TEMPORARIAMENTE NO CARGO DE CONTROLE INTERNO.
DECRETO MUNICIPAL N° 012 – 2025 ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 1.147/2012 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIOS DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL PARA ESTUDANTES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, DE ENSINO MÉDIO, DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL N° 013 – 2025 FIXA TURNO DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE LAJEADO DO BUGRE-RS.
DECRETO MUNICIPAL N° 014 – 2025 “DETERMINA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO MUNICIPAL Nº 015 – 2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAJEADO DO BUGRE A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 016 – 2025 “INSTITUI CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE CRÉDITOS NO ÂMBITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO MUNICIPAL Nº 017 – 2025 “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO MUNICIPAL Nº 018 – 2025 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0 CONFORME PORTARIA MDR N° 260, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.
DECRETO MUNICIPAL Nº 019 – 2025 DETERMINA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 020 – 2025 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 021 – 2025 ALTERA AS LEIS 1280/2013 E 1307/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 022 – 2025 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL – ART. 37, X, DA CF – E AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, EM CARGOS COMISSIONADOS E EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 023 – 2025 ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DE LAJEADO DO BUGRE/RS, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 024 – 2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 025 – 2025 FIXA TURNO DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE LAJEADO DO BUGRE/RS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 026 – 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO CIGRES.
DECRETO MUNICIPAL Nº 027 – 2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 028 – 2025 FIXA TURNO DE TRABALHO PARA O DIA 17 DE ABRIL DE 2025, AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO DO BUGRE-RS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 029 – 2025 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025.
DECRETO MUNICIPAL Nº 030 – 2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 031 – 2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 032 – 2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 033 – 2025 FIXA TURNO DE TRABALHO PARA O DIA 02 DE MAIO DE 2025, AOS TRABALHADORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO DO BUGRE-RS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 034 – 2025 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025.
DECRETO MUNICIPAL Nº 035 – 2025 FIXA TURNO DE TRABALHO PARA O DIA 02 DE MAIO DE 2025, AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO DO BUGRE.
DECRETO MUNICIPAL Nº 036 – 2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 037 – 2025 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO MUNICIPAL Nº 038 – 2025 “ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1780/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023”. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAJEADO DO BUGRE A CONCEDER O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 039 – 2025 ALTERA A LEI N° 1491/2017, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO PARA OS ESTUDANTES QUE REALIZAM O ENSINO MÉDIO, TÉCNICO E/OU SUPERIOR EM OUTRAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 040 – 2025 “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE DIRETRIZES, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO MUNICIPAL Nº 041 – 2025 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025.
DECRETO MUNICIPAL Nº 042 – 2025 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025.
DECRETO MUNICIPAL Nº 043 – 2025 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025.
DECRETO MUNICIPAL Nº 044 – 2025 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025.
DECRETO MUNICIPAL Nº 045 – 2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 046 – 2025 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025.
DECRETO MUNICIPAL Nº 047 – 2025 DECLARA LUTO OFICIAL PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) DIAS, NA DATA DE 08/06/2025 E 09/06/2025, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAJEADO DO BUGRE.
DECRETO MUNICIPAL Nº 048 – 2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 049 – 2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 050 – 2025 “ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ART. 70 DA LEI MUNICIPAL N° 1.809/2023 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DISCIPLINA SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E O(S) CONSELHO(S) TUTELAR(ES)”.
DECRETO MUNICIPAL Nº 051 – 2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAJEADO DO BUGRE A PAGAR DÉBITO DE SEMENTE TROCA-TROCA JUNTO A SECRETARIA DA AGRICULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
DECRETO MUNICIPAL Nº 052 – 2025 CONVOCA PARA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 053 – 2025 “DETERMINA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO MUNICIPAL Nº 054 – 2025 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2025.
DECRETO MUNICIPAL Nº 055 – 2025 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025.
DECRETO MUNICIPAL Nº 056 – 2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 057 – 2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 058 – 2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 059 – 2025 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025.
DECRETO MUNICIPAL Nº 060 – 2025 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025.
DECRETO MUNICIPAL Nº 061 – 2025 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025.
