DECRETO MUNICIPAL Nº 001 – 2026 DETERMINA A PRORROGAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 002 – 2026 ATUALIZA O VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL, FIXA O ÍNDICE DE REAJUSTE DO IPTU E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS CORRESPONDENTES AO EXERCÍCIO DE 2026 E ESTABELECE DATAS PARA O PAGAMENTO, FIXA O VALOR DE COBRANÇA DO ITBI, ESTABELECE AS DATAS PARA O PAGAMENTO DA TAXA DE VISTORIA DO ALVARÁ DE LICENÇA E ISSQN (REGIME FIXO) DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 003 – 2026 CRIA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA FARMÁCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 004 – 2026 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 006 – 2026 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 007 – 2026 HOMOLOGA A COMPOSIÇÃO INTEGRAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DO MUNICÍPIO DE LAJEADO DO BUGRE/RS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 008 – 2026 DETERMINA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.