DECRETO MUNICIPAL Nº 001 – 2026 DETERMINA A PRORROGAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 002 – 2026 ATUALIZA O VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL, FIXA O ÍNDICE DE REAJUSTE DO IPTU E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS CORRESPONDENTES AO EXERCÍCIO DE 2026 E ESTABELECE DATAS PARA O PAGAMENTO, FIXA O VALOR DE COBRANÇA DO ITBI, ESTABELECE AS DATAS PARA O PAGAMENTO DA TAXA DE VISTORIA DO ALVARÁ DE LICENÇA E ISSQN (REGIME FIXO) DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 003 – 2026 CRIA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA FARMÁCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 004 – 2026 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 005 – 2026 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAJEADO DO BUGRE/RS, O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL N° 13.722, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018 (LEI LUCAS), QUE TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DE RECREAÇÃO INFANTIL.
DECRETO MUNICIPAL Nº 006 – 2026 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026.
DECRETO MUNICIPAL Nº 007 – 2026 HOMOLOGA A COMPOSIÇÃO INTEGRAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DO MUNICÍPIO DE LAJEADO DO BUGRE/RS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 008 – 2026 DETERMINA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 009 – 2026 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAJEADO DO BUGRE/RS, ADEQUA OS VALORES DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS CONFORME O DECRETO FEDERAL N° 12.807/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 010 – 2026 DISPÕE SOBRE O RETORNO AO TURNO INTEGRAL DE FUNCIONAMENTO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 011 – 2026 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026.
DECRETO MUNICIPAL Nº 012 – 2026 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAJEADO DO BUGRE A REALIZAR O 1° LAJEADO DO BUGRE IN FEST, INSTITUIR COBRANÇA DE TAXA DE PARTICIPAÇÃO DE EXPOSITORES E DESTINAR OS RECURSOS ARRECADADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
