DECRETO MUNICIPAL Nº 001 – 2026 DETERMINA A PRORROGAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 002 – 2026 ATUALIZA O VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL, FIXA O ÍNDICE DE REAJUSTE DO IPTU E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS CORRESPONDENTES AO EXERCÍCIO DE 2026 E ESTABELECE DATAS PARA O PAGAMENTO, FIXA O VALOR DE COBRANÇA DO ITBI, ESTABELECE AS DATAS PARA O PAGAMENTO DA TAXA DE VISTORIA DO ALVARÁ DE LICENÇA E ISSQN (REGIME FIXO) DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 003 – 2026 CRIA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA FARMÁCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 004 – 2026 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 005 – 2026 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAJEADO DO BUGRE/RS, O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL N° 13.722, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018 (LEI LUCAS), QUE TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DE RECREAÇÃO INFANTIL.
DECRETO MUNICIPAL Nº 006 – 2026 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026.
DECRETO MUNICIPAL Nº 007 – 2026 HOMOLOGA A COMPOSIÇÃO INTEGRAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DO MUNICÍPIO DE LAJEADO DO BUGRE/RS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 008 – 2026 DETERMINA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 009 – 2026 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAJEADO DO BUGRE/RS, ADEQUA OS VALORES DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS CONFORME O DECRETO FEDERAL N° 12.807/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 010 – 2026 DISPÕE SOBRE O RETORNO AO TURNO INTEGRAL DE FUNCIONAMENTO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 011 – 2026 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026.
DECRETO MUNICIPAL Nº 012 – 2026 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAJEADO DO BUGRE A REALIZAR O 1° LAJEADO DO BUGRE IN FEST, INSTITUIR COBRANÇA DE TAXA DE PARTICIPAÇÃO DE EXPOSITORES E DESTINAR OS RECURSOS ARRECADADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 013 – 2026 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 014 – 2026 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026.
DECRETO MUNICIPAL Nº 015 – 2026 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE LAJEADO DO BUGRE A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026.
DECRETO MUNICIPAL Nº 016 – 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, INCLUIR NO PPA E NA LDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 017 – 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL – IFA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, REFERENTE À PARCELA EXTRAORDINÁRIA REPASSADA PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE NO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 018 – 2026 INSTITUI A TURMA VOLANTE MUNICIPAL (TVM) E ESTABELECE GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM DIRETAMENTE NAS ATIVIDADES DE COMBATE À SONEGAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO (PIT), FISCALIZANDO MERCADORIAS EM TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE LAJEADO DO BUGRE/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 019 – 2026 CARACTERIZA SITUAÇÕES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR DE ANOS INICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 020 – 2026 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DE LAJEADO DO BUGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 021 – 2026 CONCEDE REVISÃO ANUAL – ART. 37, X, DA CF- AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, EM CARGOS COMISSIONADOS E EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 022 – 2026 ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.725/2022 QUE “INSTITUI A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LAJEADO DO BUGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 023 – 2026 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 024 – 2026 DETERMINA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 025 – 2026 DETERMINA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 026 – 2026 INSTITUI OS PROTOCOLOS DE ENFERMAGEM NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO BÁSICA/ESTRATÉGICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE LAJEADO DO BUGRE/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 027 – 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, INCLUIR NO PPA E NA LDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 028 – 2026 INSTITUI CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE CRÉDITOS NO ÂMBITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 029 – 2026 ALTERA O ARTIGO 1° E 6° DA LEI N° 1.873/2025 E INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL (GE) PARA MOTORISTA LOTADO NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
