LEI MUNICIPAL Nº 1911 – 2026 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1912 – 2026 CRIA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA FARMÁCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1913 – 2026 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAJEADO DO BUGRE A REALIZAR O 1° LAJEADO DO BUGRE IN FEST, INSTITUIR COBRANÇA DE TAXA DE PARTICIPAÇÃO DE EXPOSITORES E DESTINAR OS RECURSOS ARRECADADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1914 – 2026 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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