Conselho Municipal aprova Plano Municipal de Assistência Social para o período de 2026 a 2029 em Lajeado do Bugre
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Lajeado do Bugre aprovou o Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) para o quadriênio 2026-2029, instrumento que irá orientar o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação das ações socioassistenciais desenvolvidas no município.
A aprovação foi oficializada por meio da Resolução CMAS nº 03/2026, após análise do plano apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Direitos das Mulheres e deliberação do Conselho em reunião realizada no dia 3 de junho de 2026.
O documento estabelece as diretrizes que nortearão a Política Municipal de Assistência Social pelos próximos quatro anos, em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e as normas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Conforme a resolução, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Direitos das Mulheres será responsável pela execução, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações previstas no plano, enquanto o Conselho Municipal de Assistência Social exercerá a fiscalização do cumprimento das metas, objetivos e diretrizes estabelecidas.
A resolução entrou em vigor na data de sua publicação e foi assinada pela presidente do CMAS, Jucileia Migliorini, e pela secretária executiva do Conselho, Kemelyn Wolff da Silva.
