Conselho Municipal aprova adesão ao cofinanciamento federal para atendimento em situações de calamidade e emergência
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Lajeado do Bugre aprovou a adesão do município ao cofinanciamento federal destinado à oferta do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências. A medida foi oficializada por meio da Resolução CMAS nº 04/2026, aprovada em reunião plenária realizada no dia 8 de junho de 2026.
A adesão ocorre mediante assinatura do Termo de Aceite disponibilizado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), permitindo ao município acessar recursos federais para fortalecer o atendimento às famílias e indivíduos afetados por situações de calamidade pública e emergência.
Conforme estabelece a resolução, o serviço tem como finalidade promover apoio, proteção e acolhimento às pessoas que se encontrem desalojadas ou desabrigadas em decorrência de eventos de emergência ou calamidade pública, seguindo as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A iniciativa reforça o compromisso da política municipal de assistência social com a proteção da população em momentos de maior vulnerabilidade, garantindo melhores condições para a resposta do município diante de situações excepcionais. A resolução entrou em vigor na data de sua aprovação e foi assinada pela presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Jucileia Migliorini.