Conselho Municipal aprova Plano de Ação do Piso Especial – Mulher em Lajeado do Bugre
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Lajeado do Bugre aprovou o Plano de Ação do Piso Especial – Mulher, documento que orientará a execução de ações voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de atendimento, proteção e promoção dos direitos das mulheres no município. A aprovação foi oficializada por meio da Resolução nº 05/2026.
A deliberação ocorreu durante reunião ordinária realizada no dia 25 de junho de 2026, conforme registrado na Ata nº 07/2026. Na oportunidade, os conselheiros aprovaram, por unanimidade, o Plano de Ação, reforçando o compromisso do município com a implementação de políticas públicas destinadas ao público feminino.
Com a aprovação, o município passa a contar com um instrumento de planejamento que contribuirá para a organização e execução das ações desenvolvidas pela rede municipal de assistência social, fortalecendo as iniciativas de proteção, acolhimento e garantia de direitos das mulheres.
A Resolução nº 05/2026 entrou em vigor na data de 25 de junho de 2026 e foi assinada pela presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Jucileia Migliorini.