DECRETO MUNICIPAL 01-2021 PRORROGA E RETEIA O ESTADO DE DECLARAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE (COVID – 19), NO MUNICIPIO DE LAJEADO DO BUGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação 12-01-2021


DECRETO MUNICIPAL 02-2021 DETERMINA A APLICAÇÃO DO PROTOCOLO DE MEDIDADS SANITÁRIAS SEGMENTADAS RELATIVOS A BANDEIRA VERMELHA, DO DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUIDO PELO DECRETO ESTADUAL N.º 55.240, DE 10 DE MAIO DE 2020, NO TERRTÓRIO DE LAJEADO DO BUGRE, NOS TERMOS QUE DISPÕE.

Publicação 13-01-2021


DECRETO MUNICIPAL 03-2021 ATUALIZA O VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL, FIXA O ÍNDICE DE REAJUSTE DO IPTU E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS CORRESPONDENTES AO EXERCÍCIO DE 2021 E ESTABELECE DATAS PARA O PAGAMENTO, FIXA O VALOR DE COBRANÇA DO ITBI, ESTABELECE AS DATAS PARA O PAGAMENTO DA TAXA DE VISTORIA DO ALVARÁ DE LICENÇA E ISSQN (REGIME FIXO) DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação 13-01-2021


DECRETO MUNICIPAL 04-2021 APROVA A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL.

Publicação 13-01-2021


DECRETO MUNICIPAL 05-2021 REVOGA O ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 50/2020 DE 19 DE MAIO DE 2020, QUE PRORROGA E REITERA O ESTADO DE DECLARAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL E DISPÕES SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE LAJEADO DO BUGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação 19-01-2021


DECRETO MUNICIPAL 06-2021 REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 173 DE 27 DE MAIO DE 2020, QUE ESTABELECE O PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAJEADO DO BUGRE.

Publicação 26-01-2021


DECRETO MUNICIPAL 07-2021 DETERMINA PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação 12-02-2021


DECRETO MUNICIPAL 08-2021 DETERMINA A PRORROGAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação 12-02-2021


DECRETO MUNICIPAL 09-2021 REVOGA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE REDUZIDO INSTITUÍDO PELO DECRETO MUNICIPAL N° 076/2020 E FIXA HORÁRIO EXPEDIENTE PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LAJEADO DO BUGRE – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação 17-02-2021


DECRETO MUNICIPAL 10-2021 DETERMINA A APLICAÇÃO DO PROTOCOLO DE MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS RELATIVOS A BANDEIRA PRETA, DO DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUIDO PELO DECRETO ESTADUAL N.º 55.240, DE 10 DE MAIO DE 2020, NO TERRITÓRIO DE LAJEADO DO BUGRE, NOS TERMOS QUE DISPÕE.

Publicação 17-02-2021


DECRETO MUNICIPAL 11-2021 CARACTERIZA SITUAÇÕES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS ORIVIDÊNCIAS.

Publicação 23-02-2021


DECRETO MUNICIPAL 12-2021 CARACTERIZA SITUAÇÕES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação 23-02-2021


DECRETO MUNICIPAL 13-2021 ALTERAR O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 3º E ART. 4 DA LEI MUNICIPAL N.º 1.559/2018 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER O CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM A INTERFERENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IPERGS) – PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR E LABORATORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação 23-02-2021


DECRETO MUNICIPAL 14-2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ENFERMEIRO POR TEMPO DETERMINADO, AUTORIZADO POR MEIO DA LEI Nº 1.618/2020, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E A RENOVAR A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MOTORISTAS POR TEMPO DETERMINADO, AUTORIZADO POR MEIO DAS LEIS N.º 1621/2020 E LEI N.º 1638/2020, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação 23-02-2021


DECRETO MUNICIPAL 15-2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, AUTORIZADO POR MEIO DA LEI N° 1.638/2020, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E A RENOVAR A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO, AUTORIZADO POR MEIO DA LEI N° 1619/2020, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação 23-02-2021


DECRETO MUNICIPAL 16-2021 FIXA EXPEDIENTE INTERNO EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LAJEADO DO BUGRE, ENQUANTO PERDURAR A FIXAÇÃO DAS R15 E R20 EM BANDEIRA PRETA, FIXADA PELO DISTANCIAMENTO CONTROLADO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação 26-02-2021


DECRETO MUNICIPAL 17-2021 DECLARA LUTO OFICIAL PELO PERÍODO DE 3 (TRÊS) DIAS, INICIANDO EM 28-02-2021 ATÉ 02-03-2021 NO MUNICÍPIO DE LAJEADO DO BUGRE.

Publicação 28-02-2021


DECRETO MUNICIPAL 18-2021 NOMEIA OS MEMBROS DO CONCELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CULTURA-CMEC.

Publicação 02-03-2021


DECRETO MUNICIPAL 19-2021 PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL N° 08 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE “DETERMINA A PRORROGAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação 02-03-2021


DECRETO MUNICIPAL 20-2021 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicação 03-03-2021


DECRETO MUNICIPAL 21-2021 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicação 11-03-2021


DECRETO MUNICIPAL 22-2021 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicação 12-03-2021


DECRETO MUNICIPAL 23-2021 “AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19”.

Publicação 17-03-2021


DECRETO MUNICIPAL 24-2021 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Publicação 17-03-2021


DECRETO MUNICIPAL 25-2021 “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM VISTA AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Publicação 17-03-2021


DECRETO MUNICIPAL 26-2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE LAJEADO DO BUGRE, A EFETUAR CONTRAPARTIDA JUNTO AO PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL – PNHR, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Publicação 17-03-2021


DECRETO MUNICIPAL 27-2021 “DECLARA LUTO OFICIAL PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) DIAS, INICIANDO EM 17-03-2021 ATÉ 19-03-2021 NO MUNICÍPIO DE LAJEADO DO BUGRE.”

Publicação 17-03-2021


DECRETO MUNICIPAL 28-2021 “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO COVID-19, ADOTA OS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL 55.799/21, FIRMA PROCEDIMENTOS DO PROTOCOLO REGIONAL DA REGIÃO COVID E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Publicação 21-03-2021


DECRETO MUNICIPAL 29-2021 “DECLARA LUTO OFICIAL PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) DIAS, INICIANDO EM 23-03-2021 ATÉ 25-03-2021 NO MUNICÍPIO DE LAJEADO DO BUGRE.”

Publicação 23-03-2021


DECRETO MUNICIPAL 30-2021 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicação 24-03-2021


DECRETO MUNICIPAL 31-2021 “DECLARA LUTO OFICIAL PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) DIAS, INICIANDO EM 31-03-2021 ATÉ 02-04-2021 NO MUNICÍPIO DE LAJEADO DO BUGRE-RS”.

Publicação 30-03-2021


DECRETO MUNICIPAL 32-2021 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA”.

Publicação 05-04-2021


DECRETO MUNICIPAL 33-2021 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicação 08-04-2021


DECRETO MUNICIPAL 34-2021 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicação 14-04-2021


DECRETO MUNICIPAL 35-2021 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicações 14-04-2021


DECRETO MUNICIPAL 36-2021 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicação 14-04-2021


DECRETO MUNICIPAL 37-2021 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAJEADO DO BUGRE A CONCEDER CONCESSÃO DE INCENTIVO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL 1.651/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicação 14-04-2021


DECRETO MUNICIPAL 38-2021 “CRIA ELEMENTO DE DESPESA NO PROJETO ATIVIDADE 2.052, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicação 14-04-2021


DECRETO MUNICIPAL 39-2021 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNIICPAL PROCEDER COM A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CONSIDERADO INSERVÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicação 14-04-2021


DECRETO MUNICIPAL 40-2021 “CARACTERIZA SITUAÇÕES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPÓRARIA DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicação 14-04-2021


DECRETO MUNICIPAL 41-2021 “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENIAL, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 03 VISITADOR, 01 DIGITADOR E 01 MONITOR DO PIM, 02 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E 02 VIGILANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicação 14-04-2021


DECRETO MUNICIPAL 42-2021 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado 19-04-2021


DECRETO MUNICIPAL 43-2021 NOMEIA MEMBROS DO CONCELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS.

Publicado 26-04-2021


DECRETO-44-2021 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado 29-04-2021


DECRETO 45-2021 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS.

Publicado 30-04-2021 


DECRETO MUNICIPAL 46-2021 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

Publicação 30-04-2021


DECRETO 47-2021 ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUADAÇÃO AO DECRETO FEDERAL N° 10.540/2020 (PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADES DO SIAFOC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação 05-05-2021


DECRETO MUNICIPAL 48/2021 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicação 07-05-2021


DECRETO MUNICIPAL 49/2021 REGULAMENTA A RETOMADA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE LAJEADO DO BUGRE/RS PARA O ANO LETIVO DE 2021, CONFORME AUTORIZADO PELO DECRETO ESTADUAL N° 55.856 DE 27 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação 07-05-2021 



DECRETO MUNICIPAL 50/2021 ACRESCENTA O PARÁGRAFO TERCEIRO NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.559/2018 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER O CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM A INTERFERENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IPERGS) – PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR E LABORATORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicação 11-05-2021


DECRETO MUNICIPAL 51/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação 11-05-2021


DECRETO MUNICIPAL 52/2021 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.660/2021, DE 17 DE MARÇO DE 2021 QUE “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM VISTA AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Publicação 11-05-2021


DECRETO MUNICIPAL 53/2021 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação 12-05-2021


DECRETO MUNICIPAL 54/2021 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicação 19-05-2021


DECRETO MUNICIPAL 55/2021 CARACTERIZA SITUAÇÃO EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação 19-05-2021 


DECRETO MUNICIPAL 56/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação 19-05-2021


DECRETO MUNICIPAL 57-2021 REITERA A DECLARAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ADOTA O SISTEMA DE AVISOS, ALERTAS E AÇÕES PARA FINS DE MONITORAMENTO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE COVID-19 ESTABELECIDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 55.882, DE 15 DE MAIO DE 2021, ADERE OS PROTOCOLOS DE ATIVIDADE VARIÁVEIS DO GOVERNO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação 24-05-2021


DECRETO MUNICIPAL 58-2021 REITERA A DECLARAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ADOTA O SISTEMA DE AVISOS, ALERTAS E AÇÕES PARA FINS DE MONITORAMENTO, PREVENÇÃO E ENFRENATMENTO A PANDEMIA DE COVID-19 ESTABELECIDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 55.882, DE 15 DE MAIO DE 2021, ADERE OS PROTOCOLOS DE ATIVIDADE VARIÁVEIS DO GOVERNO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação 24-05-2021


DECRETO 59-2021 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicação 24-05-2021


DECRETO MUNICIPAL 60-2021 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicação 26-05-2021


DECRETO MUNICIPAL 61-2021 “ALTERA O ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 47/2021 “ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUADAÇÃO AO DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020 (PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicação 28-05-2021


DECRETO MUNICIPAL 62-2021 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicação 31-05-2021


DECRETO MUNICIPAL 63-2021 “ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicação 02-06-2021


DECRETO MUNICIPAL 64-2021 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicação 14-06-2021


DECRETO MUNICIPAL 65-2021 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicação 16-06-2021


DECRETO MUNICIPAL 66-2021 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicação 17-06-2021


DECRETO MUNICIPAL 67-2021 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicação 23-06-2021


DECRETO MUNICIPAL 68-2021 “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, A COMPENSAÇÃO, A DAÇÃO EM PAGAMENTO, A REVISÃO, O CANCELAMENTO E O CADASTRO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA”.

Publicação 23-06-2021


DECRETO MUNICIPAL 69-2021 “CARACTERIZA SITUAÇÃO EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM ODONTÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicação 23-06-2021


DECRETO MUNICIPAL 70-2021 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicação 24-06-2021


DECRETO MUNICIPAL 71-2021 “NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicação 30-06-2021


DECRETO MUNICIPAL 72-2021 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicação 30-06-2021


DECRETO MUNICIPAL 73-2021 ATUALIZA O VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL, FIXA O ÍNDICE DE REAJUSTE DO IPTU E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS CORRESPONDENTES AO EXERCÍCIO DE 2021 E ESTABELECE DATAS PARA O PAGAMENTO, FIXA O VALOR DE COBRANÇA DO ITBI, ESTABELECE AS DATAS PARA O PAGAMENTO DA TAXA DE VISTORIA DO ALVARÁ DE LICENÇA E ISSQN (REGIME FIXO) DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação 30-06-2021


DECRETO MUNICIPAL 74-2021 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicação 02-07-2021


DECRETO MUNICIPAL 75-2021 “FIXA TURNO ÚNICO DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAJEADO DO BUGRE – RS.”

Publicação 13-07-2021


DECRETO MUNICIPAL 76-2021 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicação 21-07-2021


DECRETO MUNICIPAL 77-2021 “SUPLEMENTAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, APOSTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

Publicação 21-07-2021


DECRETO MUNICIPAL 78-2021 “CARACTERIZA SITUAÇÃO EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Publicação 22-07-2021


DECRETO MUNICIPAL 79-2021 “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Publicação 22-07-2021


DECRETO MUNICIPAL 80-2021 “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Publicação 22-07-2021


DECRETO MUNICIPAL 81-2021 “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Publicação 22-07-2021


DECRETO MUNICIPAL 82-2021 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Publicação 22-07-2021


DECRETO MUNICIPAL 83-2021 “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM VISTA AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Publicação 22-07-2021


DECRETO MUNICIPAL 84-2021 “DISCIPLINA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Publicação 22-07-2021


DECRETO MUNICIPAL 85-2021 “SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Publicação 28-07-2021


DECRETO MUNICIPAL 86-2021 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicação 28-07-2021


DECRETO MUNICIPAL Nº 87-2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação 04-08-2021


DECRETO MUNICIPAL Nº 88-2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação 04-08-2021


DECRETO MUNICIPAL Nº 89-2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação 04-08-2021


DECRETO MUNICIPAL Nº 90-2021 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicação 06-08-2021


DECRETO MUNICIPAL 91-2021 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Publicação 06-08-2021 


DECRETO MUNICIPAL 92-2021 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação 11-08-2021


DECRETO MUNICIPAL 93-2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação 11-08-2021


DECRETO MUNICIPAL 94-2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação 12-08-2021


DECRETO MUNICIPAL 95-2021 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicação 12-08-2021


DECRETO MUNICIPAL 96-2021 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicação 18-08-2021


DECRETO MUNICIPAL 97-2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAJEADO DO BUGRE A FIRMAR CONVENIO COM A FUNDAÇÃO DE APOIO À TECNOLOGIA E CIÊNCIA – FATEC EM VIRTUDE DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONA VÍRUS – COVID – 19.

Publicação 19-08-2021


DECRETO MUNICIPAL 98-2021 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação 19-08-2021


DECRETO MUNICIPAL 99-2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL APONTA RECUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação 19-08-2021


DECRETO MUNICIPAL 100-2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL APONTA RECUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação 19-08-2021


DECRETO MUNICIPAL 101-2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NO PROGRAMA PAVIMENTA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação 19-08-2021


DECRETO MUNICIPAL 102-2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NO PROGRAMA PAVIMENTA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação 19-08-2021


DECRETO MUNICIPAL 103-2021 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicação 23-08-2021


DECRETO MUNICIPAL 104-2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicação 25-08-2021


DECRETO MUNICIPAL 105-2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicação 25-08-2021


DECRETO MUNICIPAL 106-2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicação 25-08-2021


DECRETO MUNICIPAL 107-2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL APONTA RECUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação 01-09-2021


DECRETO MUNICIPAL 108-2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A – AGÊNCIA DE FOMENTO/RS PARA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, REFORMA DO CENTRO ADMINISTRATIVO, AQUISIÇÃO MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO ADMINISTRATIVO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA PARA PRÉDIOS PÚBLICOS.

Publicação 01-09-2021


DECRETO MUNICIPAL 109-2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicação 01-09-2021


DECRETO MUNICIPAL 110-2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação 02-09-2021


DECRETO MUNICIPAL 111-2021 DETERMINA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação 03-09-2021


DECRETO MUNICIPAL 112-2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação 08-09-2021


DECRETO MUNICIPAL 113-2021 REVOGA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL N° 110/2021 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação 08-09-2021


DECRETO MUNICIPAL 114-2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação 08-09-2021


DECRETO MUNICIPAL 115-2021 CONVOCA A CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação 13-09-201