LEI MUNICIPAL 1577-2019 ”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

LEI MUNICIPAL 1576-2019 ”AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

LEI MUNICIPAL 1575-2019 ”AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI MUNICIPAL 1574 2019 ”ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI DA LEI MUNICIPAL Nº 1280-2013, QUANTO AOS REQUISITOS PARA PROVIMENTO NO CARGO DE MONITOR DO PIM, E DÁ…

LEI MUNICIPAL 1573-2019 ”ABRE CRÉDITO ESPECIAL, APONTA RECURSOS FINANCEIROS, INCLUI E ATUALIZA AS LEIS DO PPA E LDO”

LEI MUNICIPAL 1572-2019 ”ABRE CRÉDITO ESPECIAL, APONTA RECURSOS FINANCEIROS, INCLUI E ATUALIZA AS LEIS DO PPA E LDO”

LEI MUNICIPAL 1571-2019 ”AUTORIZA O PODER PUBLICO EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PARCELAMENTO JUNTO AO CONSIM, NO VALOR DE R$ 94.861,38 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI MUNICIPAL 1570-2019 ” DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO, VICE PREFEITO E SERVIDORES E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS”

LEI MUNICIPAL 1569-2019 ”AUTORIZA O MUNICIPIO DE LAJEADO DO BUGRE-RS A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE-CONISA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI MUNICIPAL 1568-2019 ”AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 180.000,00, PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 37930001 – LASIER MARTINS, PROPOSTA Nº 14115.481000-1180-03, E DA OUTRAS”

LEI MUNICIPAL 1567-2019 ”CARACTERIZA SITUAÇÕES DE EXCEPCIONAL INTEREESE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI MUNICIPAL 1566-2019 ”INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS 2019 DO MUNICIPIO DE LAJEADO DO BUGRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS’

LEI MUNICIPAL 1565-2019 ”AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE ENERGIA ENTRE O MUNICIPIO DE LAJEADO DO BUGRE E A CRELUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI LEGISLATIVO Nº 1564-2019 – Autoriza a contratação emergencial, para atender necessidade temporária, de excepecional interesse público e da outras providências.

LEI Nº 1563-2019 – Autoriza a contratação emergencial, para atender necessidade temporária, de excepecional interesse público e da outras providências