LEI MUNICIPAL Nº 1614-2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAJEADO DO BUGRE – RS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
LEI MUNICIPAL Nº 1613-2019 CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL N.º 1.030/2010, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE“ LEI MUNICIPAL N.º 438/2001, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CONDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E A LEI MUNICIPAL N.º 1.010/2010, QUE “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.CONDEMA
LEI MUNICIPAL Nº 1612-2019 DISPÕE SOBRE AS INFRAÇÕES E AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICAVEIS ÀS CONDUTAS E ÀS ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE ESTABELECENDO O SEU PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, INSTITUI ÓRGÃOS DE JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVO, INSTITUI ÓRGÃOS DE JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1611-2019 DISPÕE SOBRE OS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES OU CAPAZES, SOB QUALQUER FORMA, DE CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL PASSIVEIS OU NÃO DE LICENCIAMENTO, E OU, AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE LAJEADO DO BUGRE, INSTITUI SEUS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1610-2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE LAJEADO DO BUGRE/RS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
LEI MUNICIPAL Nº 1609-2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAJEADO DO BUGRE A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL 1608-2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL 1607-2019 AUTORIZA A ABERTURA DE ELEMENTO DE DESPESA, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL 1606-2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL 1605-2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO CADASTRAMENTO E EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA), NO MUNICÍPIO DE LAJEADO DO BUGRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL 1604-2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL 1603-2019 “DISPÕE SOBRE A FORMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES DE MILHO DO ESTOQUE REMANESCENTE DA SAFRA 2018/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI MUNICIPAL 1602-2019 ”DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES E EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE – PMPICEPS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL 1601-2019 ”ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, APONTA RECURSOS, INCLUI E ATUALIZA AS LEIS DO PPA E LDO A FIM DE EXECUTAR A LEI MUNICIPAL Nº 1.596/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL 1600-2019 ”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR OU CONCEBER AUXILIO PARA TRANSPORTE DE TRABALHADORES DO MUNICIPIO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI MUNICIPAL 1599-2019 ”ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º E INCISOS I A XVI NO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL N.º 1053/2010, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR A ÁREA DE 125.000 M² PERTENCENTE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DOS LOTES E TRANSFERIR AOS ATUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL 1598-2019 ”ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.147/2012 – QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A EMPRESA GESTÃO E CIA CONSULTORIA E ESTÁGIOS, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIOS DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL PARA ESTUDANTES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, DE ENSINO MÉDIO, DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL 1597-2019 ”AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER COM LEILÃO DE BENS MÓVEL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL 1596-2019 ”AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAJEADO DO BUGRE A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO/RS, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VISANDO À COOPERAÇÃO CONJUNTA ENTRE OS MUNICÍPIOS PARA A CONCLUSÃO DA PONTE SOBRE O RIO DA VÁRZEA DIVISA DESTE MUNICÍPIO, COM RODEIO BONITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL Nº 1595-2019 ”CARACTERIZA SITUAÇÃO EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL N° 1594-2019 ”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM SERVIDOR NO CARGO DE ENCANADOR POR TEMPO DETERMINADO, AUTORIZADO POR MEIO DA LEI Nº 1.528/2018, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL N °1593-2019 ”INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL (GE) PARA MOTORISTA LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI MUNICIPAL Nº 1592-2019 ”CARACTERIZA SITUAÇÃO EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI MUNICIPAL Nº 1591-2019 ”CARACTERIZA SITUAÇÃO EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI MUNICIPAL Nº 1590 ”ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMURS, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRAT..”
LEI MUNICIPAL Nº 1589-2019 ”CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL FUNDER E CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS…”
LEI MUNICIPAL Nº 1588-2019 ”AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A RENOVAR A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM SERVIDOR DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM POR TEMPO DETERMINADO, AUTORIZADO POR MEIO DA LEI Nº1.49…
LEI MUNICIPAL Nº 1587-2019 ”AUTORIZA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DA SEMENTE DE MILHO DO PROGRAMA TROCA-TROCA 2018, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1546-2018”
LEI MUNICIPAL Nº 1586-2019 APROVA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
LEI MUNICIPAL Nº 1585-2019 ”INSTITUI O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E À ADOTANTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICI…
LEI MUNICIPAL Nº 1584-2019 ”CARACTERIZA SITUAÇÕES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI MUNICIPAL Nº 1583-2019 ” AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM AUXILIAR DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI MUNICIPAL Nº 1582-2019 ”ESTABELECE CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ASSESSOR JURIDICO DO MUNICIPIO – CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO – CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N 1.280-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 1581-2019 ”CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI MUNICIPAL Nº 1580-2019 ”ALTERA O ART.3 DA LEI MUNICIPAL N.1.147-2012 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A EMPRESA GESTÃO E CIA CONSULTORIA E ESTÁGIOS…
LEI MUNICIPAL Nº 1579-2019 ”CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL – ART.37, X, DA CF – AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, EM CARGOS COMISSIONADOS E EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI MUNICIPAL 1578-2019 ”CARACTERIZA SITUAÇÕES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI MUNICIPAL 1577-2019 ”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
LEI MUNICIPAL 1576-2019 ”AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
LEI MUNICIPAL 1575-2019 ”AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI MUNICIPAL 1574 2019 ”ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI DA LEI MUNICIPAL Nº 1280-2013, QUANTO AOS REQUISITOS PARA PROVIMENTO NO CARGO DE MONITOR DO PIM, E DÁ…
LEI MUNICIPAL 1573-2019 ”ABRE CRÉDITO ESPECIAL, APONTA RECURSOS FINANCEIROS, INCLUI E ATUALIZA AS LEIS DO PPA E LDO”
LEI MUNICIPAL 1572-2019 ”ABRE CRÉDITO ESPECIAL, APONTA RECURSOS FINANCEIROS, INCLUI E ATUALIZA AS LEIS DO PPA E LDO”
LEI MUNICIPAL 1571-2019 ”AUTORIZA O PODER PUBLICO EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PARCELAMENTO JUNTO AO CONSIM, NO VALOR DE R$ 94.861,38 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI MUNICIPAL 1570-2019 ” DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO, VICE PREFEITO E SERVIDORES E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS”
LEI MUNICIPAL 1569-2019 ”AUTORIZA O MUNICIPIO DE LAJEADO DO BUGRE-RS A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE-CONISA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI MUNICIPAL 1568-2019 ”AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 180.000,00, PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 37930001 – LASIER MARTINS, PROPOSTA Nº 14115.481000-1180-03, E DA OUTRAS”
LEI MUNICIPAL 1567-2019 ”CARACTERIZA SITUAÇÕES DE EXCEPCIONAL INTEREESE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI MUNICIPAL 1566-2019 ”INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS 2019 DO MUNICIPIO DE LAJEADO DO BUGRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS’
LEI MUNICIPAL 1565-2019 ”AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE ENERGIA ENTRE O MUNICIPIO DE LAJEADO DO BUGRE E A CRELUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI LEGISLATIVO Nº 1564-2019 – Autoriza a contratação emergencial, para atender necessidade temporária, de excepecional interesse público e da outras providências.
LEI Nº 1563-2019 – Autoriza a contratação emergencial, para atender necessidade temporária, de excepecional interesse público e da outras providências
