DECRETO MUNICIPAL 001- 2023 – ATUALIZAÇÕES VALOR VENAL 2023
DECRETO MUNICIPAL 002-2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
DECRETO MUNICIPAL 003-2023 REFIS 2023.
DECRETO MUNICIPAL 004-2023 REVOGAÇÃO NATALINA.
DECRETO MUNICIPAL 005-2023 CONTRATO PROFESSORES.
DECRETO MUNICIPAL 006-2023 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES.
DECRETO MUNICIPAL 007-2023 ABONO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
DECRETO MUNICIPAL 008-2023 CRIA CARGO DE FONOAUDIÓLOGA.
DECRETO MUNICIPAL 009-2023 CONTATAÇÃO CÂMARA
DECRETO MUNICIPAL Nº 010-2023 PONTO FACULTATIVO
DECRETO MUNICIPAL 13-2023 CONVOCA A 8 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL 14-2023 DETERMINA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
DECRETO MUNICIPAL 15-2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, APONTA OUTROS RECURSOS.
DECRETO MUNICIPAL 16-2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
DECRETO MUNICIPAL Nº 018-2023 SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
DECRETO MUNICIPAL Nº 019-2023 FUNDEB
DECRETO MUNICIPAL Nº 20-2023 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 021-2023 PONTO FACULTATIVO
DECRETO MUNICIPAL Nº 022-2023 SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
DECRETO MUNICIPAL Nº 30-2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
DECRETO MUNICIPAL Nº 31-2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
DECRETO MUNICIPAL Nº 33-2023 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 34-2023 SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 35-2023 SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 35-2023 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 037-2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.