DECRETO MUNICIPAL Nº 001 – 2024-A DETERMINA A PRORROGAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 010 – 2024 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
DECRETO MUNICIPAL Nº 012 – 2024 DETERMINA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
DECRETO MUNICIPAL Nº 14 – 2024 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 15 – 2024 DECLARA LUTO OFICIAL.
DECRETO MUNICIPAL N° 017 – 2024 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
DECRETO MUNICIPAL Nº 018-2024 – LEI 1823-2024 – PL Nº 008- ABERTURA DE CRÉDITO.
DECRETO MUNICIPAL N° 020 – 2024 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL.
DECRETO MUNICIPAL N° 022 – 2024 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL.
DECRETO MUNICIPAL Nº 26 – 2024 ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1491/2017.
DECRETO MUNICIPAL Nº 028 – 2024 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
DECRETO MUNICIPAL Nº 29 – 2024 EMERGENCIA MUNICIPIO DE LAJEADO DO BUGRE – RS
DECRETO MUNICIPAL Nº 30-2024 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL
DECRETO MUNICIPAL Nº 31-2024 – CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL Coordenador do Setor de Recursos Humanos
DECRETO MUNICIPAL Nº 32-2024 LICITAÇÕES EMERGENCIAL
DECRETO MUNICIPAL Nº 34-2024 NOTA FISCAL GAUCHA
DECRETO MUNICIPAL Nº 036-2024 – PLANO PMPI
DECRETO MUNICIPAL Nº 037 – 2024 – DECRETO PONTO FACULTATIVO
DECRETO MUNICIPAL Nº 38-2024 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
DECRETO MUNICIPAL Nº 039-2024 – RECEPCIONA LEI ANTICORRUPÇÃO – lei 12.846-2013
DECRETO MUNICIPAL Nº 40-2024 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
DECRETO MUNICIPAL Nº 41-2024 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
DECRETO MUNICIPAL Nº 42-2024 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
DECRETO MUNICIPAL Nº 43-2024 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
DECRETO MUNICIPAL Nº 044-2024 – LEI Nº 1832- ABERTURA DE CRÉDITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 045-2024 – LEI Nº 1833 – PROJETO DE LEI Nº 017 – evento climatico
DECRETO MUNICIPAL Nº 046-2024 – LEI Nº 1834 – PROJETO Nº 018 – abre crédito especial Enchentes
DECRETO MUNICIPAL Nº 047-2024 – LEI Nº 1835 – PROJETO Nº 019 – abre crédito especial
DECRETO MUNICIPAL Nº 050-2024 – LEI Nº 1838- PL 022 – abre crédito especial
DECRETO MUNICIPAL N° 51 – 2024 DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO
DECRETO MUNICIPAL N° 53 – 2024 DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PUBLICOS