DECRETO MUNICIPAL Nº 001 – 2024-A DETERMINA A PRORROGAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 010 – 2024 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
DECRETO MUNICIPAL Nº 012 – 2024 DETERMINA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
DECRETO MUNICIPAL Nº 14 – 2024 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 15 – 2024 DECLARA LUTO OFICIAL.
DECRETO MUNICIPAL N° 017 – 2024 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
DECRETO MUNICIPAL Nº 018-2024 – LEI 1823-2024 – PL Nº 008- ABERTURA DE CRÉDITO.
DECRETO MUNICIPAL N° 020 – 2024 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL.
DECRETO MUNICIPAL N° 022 – 2024 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL.
DECRETO MUNICIPAL Nº 26 – 2024 ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1491/2017.